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TJ-CE - 2014 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administrativo disciplinar, aplicar a penalidade de demissão a servidor público federal.
Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O edital de um concurso público previu, para o teste de aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude de inaptidão temporária do candidato por problema de saúde, ainda que comprovada mediante atestado médico.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo penal.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.