Questões de ConcursoTJ-DFT - 2016 - Juiz de Direito Substituto

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC65393

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Descrição

Questão Anulada

Em atenção ao tema controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

(a)

Normas de reprodução da CF em Constituição Estadual podem ser objeto de controle de constitucionalidade por meio de ação direta ao respectivo tribunal de justiça.

(b)

Mandado de injunção agrega hipótese de controle abstrato de constitucionalidade.

(c)

O controle incidental é de natureza abstrata e o principal é, de regra, de natureza concreta, mas pode, excepcionalmente, ter natureza abstrata.

(d)

A ordem jurídica brasileira prevê controle judicial preventivo e repressivo de constitucionalidade.

(e)

O controle de constitucionalidade de normas remissivas presentes em Constituição Estadual é vedado aos tribunais de justiça, sob pena de usurpação da competência do STF.

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