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TJ-DFT - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela prefeitura.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Conselho Nacional de Justiça poderá intervir no mérito da atividade jurisdicional exercida pelos juízes.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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A União pode realizar intervenção em municípios localizados nos territórios, mas não pode intervir nos municípios localizados nos estados.
