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TJ-DFT - 2008 - Analista e Técnico Judiciário
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A LDB prevê a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas.
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Os sistemas de ensino podem organizar seus respectivos calendários escolares para atendimento às peculiaridades climáticas locais, reduzindo, inclusive, o número de horas previsto na LDB, caso necessário.
Questão Anulada
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Os percentuais mínimos da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino são, respectivamente, de 18% e 25%.
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Os sistemas de ensino deverão ser organizados em regime de colaboração entre a União, os estados, os municípios e o DF.
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A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.
