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TJ-ES - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio, proíbe-se a adoção pelos governos de qualquer medida estabelecendo a exigência de conteúdo local para a compra de bens e serviços.
Conforme o disposto no Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio, proíbe-se a adoção pelos governos de qualquer medida estabelecendo a exigência de conteúdo local para a compra de bens e serviços.
A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue o item a seguir.
O artigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços relativo ao princípio da nação mais favorecida faz referência a um anexo no qual constam as exceções ao referido princípio que foram negociadas para cada país durante a negociação do acordo.
O artigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços relativo ao princípio da nação mais favorecida faz referência a um anexo no qual constam as exceções ao referido princípio que foram negociadas para cada país durante a negociação do acordo.
A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os item a seguir.
O princípio de tratamento nacional constante do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio proíbe a adoção de qualquer medida discriminatória entre bens, serviços e (ou) prestadores de serviços estrangeiros e bens, serviços e (ou) prestadores de serviços nacionais.
O princípio de tratamento nacional constante do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio proíbe a adoção de qualquer medida discriminatória entre bens, serviços e (ou) prestadores de serviços estrangeiros e bens, serviços e (ou) prestadores de serviços nacionais.