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TJ-ES - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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A aprovação de um projeto de parcelamento cabe à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal, conforme o caso, e a um ou a outro compete, também, a fixação das diretrizes para uso do solo urbano, as quais vigorarão pelo prazo máximo de quatro anos.
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A lei em questão é taxativa ao proibir toda e qualquer ocupação de terrenos com declividade superior a 30%. Como o dispositivo que prevê essa proibição não contém ressalva, a obediência a essa determinação poderia ter minimizado as tragédias ocorridas no início de 2011 em alguns estados brasileiros devido a deslizamentos de terra e inundações.
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Havendo mudança de orientação entre duas ou mais linhas de sinalização tátil direcional, deve-se prever área com indicação de alternativas de trajeto, que podem ser feitas por meio da alternância de posição de um mesmo tipo de piso com o mesmo padrão de textura.
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Na NBR9050, são definidos, além das dimensões dos elementos de sinalização, os parâmetros de legibilidade da informação visual por meio da iluminação adequada do ambiente, do contraste e da pureza da cor.
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A sinalização tátil de alerta nos rebaixamentos de calçadas deve estar conjugada com a sinalização direcional.
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