Questões de ConcursoTJ-MG - 2009 - Juiz de Direito Substituto

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72294

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Marque a opção CORRETA, correspondente à característica própria do contrato de seguro

(a)

Personalíssimo.

(b)

Aleatório.

(c)

Comutativo.

(d)

Unilateral.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72293

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

(a)

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

(b)

A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

(c)

Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

(d)

Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72292

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA.

(a)

A mora não pode ser purgada por terceiro.

(b)

A presunção da mora também ocorre em caso de aposição em cláusula contratual de termo certo para pagamento.

(c)

Nas obrigações provenientes de ato ilícito a mora é presumida.

(d)

Ainda que a prestação se tenha tornado inútil ao credor, em virtude da impontualidade, a mora pode ser purgada.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72291

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA.

(a)

Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

(b)

A prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando-o em estado de direito.

(c)

Ambas constituem-se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda-se em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.

(d)

A prescrição e a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se as duas em prazos extintivos.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72290

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que tange ao negócio jurídico anulável, marque a afirmativa CORRETA.

(a)

A anulabilidade não tem efeito antes de julgada, mas pode se pronunciada, de ofício, a favor terceiros prejudicados.

(b)

O negócio jurídico anulável, assim como o negócio jurídico nulo, não pode ser confirmado pelas partes.

(c)

A anulação do negócio jurídico somente pode ser alegada pelas pessoas afetadas pelo negócio jurídico e em benefício de quem se anula o ato.

(d)

Na hipótese de negócio jurídico praticado por agente relativamente incapaz, a sanção é destinada a proteger o interesse público.

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