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TJ-PA - 2009 - Analista e Auxiliar Judiciário
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Os crimes contra as finanças públicas cometidos por agente público que possua atribuição legal para ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, classificam-se como crime
Se diante de um determinado fato delitivo, verificar-se que há dolo na conduta inicial e culpa no resultado final, pode-se dizer que se configurou crime:
Questão Anulada
A participação é impunível, quando
O artigo 13, do Código Penal Brasileiro, que trata do resultado, ou seja, do efeito material da conduta humana, não se aplica aos crimes:
Questão Anulada
Dos requisitos do estado de necessidade, é subjetivo:
