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TJ-PA - 2014 - Juiz Substituto
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No que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Maria compareceu ao banco para pagamento de taxa de inscrição para prestar concurso público. Por erro do sistema não foi computado o pagamento, embora tenha sido recebido o valor determinado, deixando Maria fora do certame. Do ponto de vista da Responsabilidade Civil, Maria tem direito a ser indenizada
Considerando unidade autônoma alienada fiduciariamente e havendo despesas de condomínio, assinale a alternativa correta.
Quanto ao regime de comunhão parcial de bens, é correto dizer que são incomunicáveis, quando adquiridos na constância do casamento,
Quanto à capacidade sucessória do nascituro, assinale a alternativa correta.
