TJ-PB - 2013 - Juiz Leigo
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Os direitos básicos do consumidor estabelecidos no CDC abrangem
Considere que João seja carpinteiro autônomo e que José, soldador, seja dono de uma empresa e só exerça suas atividades como pessoa jurídica. Considere, ainda, que João e José comprem frequentemente brocas para as furadeiras que utilizam no desenvolvimento de suas atividades. Nessa situação,
As normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) caracterizam-se como
Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.
No que tange às citações e às intimações no processo penal, assinale a opção correta.