TJ-PR - 2013 - Administrador
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Sobre o Processo Orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.

2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.

3. A iniciativa em matéria orçamentária é do Poder Legislativo, e a competência é do Executivo.

4. Os Órgãos Setoriais procedem, até o final de setembro de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as políticas e diretrizes globais e setoriais do governo, estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.

Assinale a alternativa correta.
A Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) deverá ser acompanhada dos chamados Anexos de Metas Fiscais. Com relação aos pontos que encontramos nesses anexos, identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os seguintes itens:

( ) Metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.

( ) Avaliação do cumprimento das metas relativas aos últimos três exercícios.

( ) Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

( ) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com os princípios orçamentários da coluna da esquerda.

1. Princípio da universalidade.
2. Princípio da não afetação de receitas de impostos.
3. Princípio do equilíbrio.
4. Princípio da especificação ou especialização.
5. Princípio da publicidade.

( ) O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

( ) É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

( ) O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais, para que tenha validade.

( ) As receitas e despesas orçamentárias devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo em parcelas discriminadas e não pelo seu valor global.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Segundo a lei 4.320/64, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

1. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita.

2. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da Administração centralizada.

3. O quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração integrará a lei do orçamento.

4. O demonstrativo de resultado do exercício acompanhará a lei orçamentária, na forma dos anexos 6 a 9.

Assinale a alternativa correta.
Numere a coluna da direita de acordo de acordo com sua correspondência com as formas de remuneração da coluna da esquerda.

1. Remuneração funcional.
2. Salário indireto.
3. Participação acionária
4. Remuneração por competência.
5. Remuneração variável.

( ) Reforça o compromisso de longo prazo entre empresa e colaboradores.

( ) Vincula-se a metas de desempenho e inclui a participação nos lucros.

( ) Compreende benefícios e outras vantagens.

( ) De acordo com a formação e capacitação dos funcionários

( ) De acordo com o cargo e ajustado(a) ao mercado.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.