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TJ-RS - 2012
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A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afirma, em seu artigo 11, que a responsabilidade pela oferta de educação infantil, em creches e pré-escolas, cabe
O Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (atualmente nomeada de Pessoa com Deficiência), estabelece que a empresa com ______________ ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de defiFiência habilitada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
A Norma Operacional Básica da Assistência Social, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 15 de julho de 2005, estabelece eixos estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Qual das alternativas abaixo NÃO integra o conjunto de eixos estruturantes?
Considere as modalidades de segurança abaixo.

I - Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia).

II - Segurança de convívio ou vivência familiar.

III - Segurança de acolhida.

Quais constituem garantias a serem providas pela proteção social, na perspectiva da Assistência Social?
Assinale a alternativa que NÃO integra os princípios da Assistência Social, expressos na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
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