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TJ-RS - 2012 - Conciliador e Juiz Leigo
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Em se tratando de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
A obrigação na qual o credor tem o direito a exigir e receber a dívida comum, parcial ou totalmente, de um ou de alguns dos devedores, tem como elemento a
Assinale a alternativa que menciona apenas pessoas jurídicas de direito privado.
É hipótese de nulidade absoluta do negócio jurídico
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
