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TJ-RS - 2016
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Os dados do Levantamento Anual da Coordenação-Geral do SINASE (SNPDCA/SDH/PR 2012) indicam que a taxa de restrição e privação de liberdade aumentou de 4,5%, em 2010, para 10,6%, em 2011. Também cresceram os atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas (de 7,5%, em 2010, para 26,6%, em 2011). Esta tendência confirmou-se nos anos seguintes.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a restrição e privação de liberdade deverá ser aplicada nos casos em que o adolescente
Três irmãs, Vanessa, com 18 anos de idade, Sandi, com 17 anos de idade, e Kelly, com 11 anos de idade, foram surpreendidas praticando tráfico de drogas na rua onde moram. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que
A metodologia proposta pela Justiça Restaurativa caracteriza-se, principalmente, _____________, na construção de uma cultura de paz.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
Durante uma manifestação em Porto Alegre, sete adolescentes, junto com vários adultos, foram apreendidos por estarem praticando atos de dano ao patrimônio público. De acordo com o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Caso o adolescente cumprindo medida socioeducativa não disponha, no ato da matrícula, de boletim, histórico escolar, certificado, memorial ou qualquer documentação referente à sua trajetória escolar, a escola deverá
