Questões do concurso:
TJ-RS - 2016
limpar filtros
383 Questões de concurso encontradas
Página 50 de 77
Questões por página:
Questões por página:
Em relação às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos quatro aos 17 anos de idade. Em função disso, o adolescente privado de liberdade deverá, prioritariamente,
Um adolescente que comete um ato infracional aos 17 anos e seis meses de idade, está sujeito
A afirmação de que a garantia dos direitos da criança e do adolescente tem absoluta prioridade decorre de definição
Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos dos direitos da criança e do adolescente.
