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TJ-RS - 2016
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Para a aplicação do processo de Justiça Restaurativa, é imprescindível que
Concurso:
TJ-RS
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas socioeducativas”. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao ordenamento do estatuto.
Concurso:
TJ-RS
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando trata da “Prática de Ato Infracional”, estabelece em seu capítulo II os Direitos Individuais do Adolescente. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao que está previsto nesse capítulo do Estatuto.
Concurso:
TJ-RS
Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição do Conselho Tutelar?
Conforme referências técnicas do Conselho Federal de Psicologia, a atuação do psicólogo como trabalhador da Assistência Social deve ter como finalidade básica