TJ-RS - 2016
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Para a aplicação do processo de Justiça Restaurativa, é imprescindível que
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas socioeducativas”. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao ordenamento do estatuto.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando trata da “Prática de Ato Infracional”, estabelece em seu capítulo II os Direitos Individuais do Adolescente. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao que está previsto nesse capítulo do Estatuto.
Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição do Conselho Tutelar?
Conforme referências técnicas do Conselho Federal de Psicologia, a atuação do psicólogo como trabalhador da Assistência Social deve ter como finalidade básica