Questões de ConcursoTJ-SC - 2009

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC77265

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

(b)

Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.

(c)

Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.

(d)

O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.

(e)

Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC77264

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O Tribunal anulará o processo quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados.

(b)

O prazo para apelação é de 15 dias.

(c)

A busca pessoal sempre dependerá de mandado.

(d)

Não impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado.

(e)

Em nenhuma hipótese o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC77263

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.

(b)

É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.

(c)

O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.

(d)

A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.

(e)

Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC77262

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.

(b)

No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.

(c)

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

(d)

Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.