ANAC - 2012
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Voos internacionais só poderão ser operados em um aeroporto não classificado como internacional quando a aeronave operada fizer obrigatoriamente o primeiro pouso e a última decolagem em um aeroporto internacional.
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Caso um aeródromo seja contemplado com a construção de um pátio de aeronaves, os afastamentos mínimos entre as posições de estacionamento de aeronaves devem obedecer às características de cada aeronave, respeitando a letra Código de Referência do Aeródromo.
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Caso seja necessária a construção de mais uma pista de pouso e decolagem em um aeroporto contemplado pelo PAC dos aeroportos, as restrições à implantação de obstáculos nas proximidades desse aeroporto serão calculadas em função das superfícies limitadoras da pista que apresentar maiores exigências físico-operacionais.
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As prefeituras, juntamente com o operador do aeródromo, devem elaborar o Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) e estabelecer o planejamento para a expansão da infraestrutura aeroportuária em consonância com a regulamentação de segurança operacional expedida pela ANAC.
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O aeroporto que apresentar, constantemente, visibilidade reduzida e operar, na condição noturna, com aeronaves que naveguem, predominantemente, por meios visuais deverá conter um farol de aeródromo operando em uma frequência total de 35 a 45 flashes por minuto.