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INSS - 2009 - Atividade Técnica de Suporte
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INSS
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Direito Constitucional
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Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.
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INSS
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Direito Constitucional
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Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a outra categoria.
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INSS
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Direito Constitucional
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Não é admitida a interceptação telefônica entre o acusado em processo criminal e seu defensor, pois o sigilo profissional do advogado é uma garantia do devido processo legal.
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INSS
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Direito Constitucional
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Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art.5.º do texto constitucional.
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INSS
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Direito Constitucional
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Admite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.
