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TCU - 2011 - Auditor Federal de Controle Externo
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Com relação às normas gerais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue os itens que se seguem.
Para reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados com a finalidade de incentivar determinado setor produtivo, não é necessário que o Poder Executivo observe as regras legais definidas para os casos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Para reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados com a finalidade de incentivar determinado setor produtivo, não é necessário que o Poder Executivo observe as regras legais definidas para os casos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo federal.
O sistema de administração financeira federal não tem por objetivo examinar a pertinência dos gastos ou a sua compatibilidade com os objetivos e metas gerais estabelecidos para o governo federal.
O sistema de administração financeira federal não tem por objetivo examinar a pertinência dos gastos ou a sua compatibilidade com os objetivos e metas gerais estabelecidos para o governo federal.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo federal.
O órgão central do sistema de contabilidade federal também exerce as funções de órgão central do sistema de administração financeira federal.
O órgão central do sistema de contabilidade federal também exerce as funções de órgão central do sistema de administração financeira federal.
Tendo em vista que, para atingir seus objetivos, o orçamento deve recorrer a determinadas técnicas de classificação das receitas e despesas, bem como percorrer um rito de elaboração, discussão, aprovação e execução bem delimitado, julgue os itens seguintes, a respeito desse tema.
A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
Tendo em vista que, para atingir seus objetivos, o orçamento deve recorrer a determinadas técnicas de classificação das receitas e despesas, bem como percorrer um rito de elaboração, discussão, aprovação e execução bem delimitado, julgue os itens seguintes, a respeito desse tema.
A escolha das fontes de recursos que estarão vinculadas a cada programa de trabalho estabelecido no projeto de LOA é feita durante a fase de definição das macrodiretrizes.
A escolha das fontes de recursos que estarão vinculadas a cada programa de trabalho estabelecido no projeto de LOA é feita durante a fase de definição das macrodiretrizes.
