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TCU - 2009 - Auditor e Técnico Federal de Controle Externo
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Caso o TCU leve a matéria à decisão do Congresso Nacional, e este não se manifeste em 90 dias, caberá a esse tribunal decidir a respeito.
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Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir um prazo para que o hospital suste o ato de aposentadoria.
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Trechos com informações vagas, como "e de outros decorrentes de aposentadorias e vacâncias", e com uso de tempo verbal de futuro, como "deverá ser publicado" e "disporá sobre", provocam falta de clareza e concisão, características estas que devem ser respeitadas nos documentos oficiais.
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Apesar de nomear o emissor do texto pelo nome próprio, o documento não fere o princípio da impessoalidade exigido nos documentos oficiais.
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O uso do modo subjuntivo em "perdure" (L.17) e "seja" L.17), em orações sintaticamente independentes, deve-se ao valor semântico do subjuntivo para expressar a ideia de desejo ou vontade, que, no caso, aplica-se à função do "Estado" (L.16).
