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TCU - 2009 - Auditor e Técnico Federal de Controle Externo
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De acordo com a lei, o empregador é obrigado a cobrir as despesas de transporte do empregado relativas ao trajeto de casa ao local de trabalho e ao de volta para casa, considerando-se o montante excedente a 6% do salário do trabalhador, despesa que deve ser paga mensalmente.
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Todas as empresas estão obrigadas a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente ao fundo de garantia por tempo de serviço de seus empregados, equivalente a 8% da remuneração básica de cada um deles, incluindo-se o 13.o salário.
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A contribuição previdenciária incide sobre todas as parcelas pagas a título de remuneração do trabalho, com exceção do 13.o salário e das férias.
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Permite-se a utilização de tubos de cerâmica desde que eles sejam pintados externamente com tinta anticorrosiva, possuam revestimento interno e não transportem fluidos quentes.
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Os tubos de PVC flexível, do tipo pesado, têm sua aplicação limitada a redes que transportam água a baixa pressão, como residências unifamiliares e prédios residenciais de não mais de dois pavimentos.