Questões de ConcursoMPE-AC - 2012

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista - Processual - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista - Processual - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97103

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, em sede de processo criminal iniciado por ação penal pública, deve ser considerado como desistência do processo, razão pela qual vincula o magistrado em sua decisão.

(b)

O pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, em sede de processo criminal iniciado por ação penal pública, deve ser considerado como retirada da ação, razão pela qual vincula o magistrado em sua decisão.

(c)

O pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, em sede de processo criminal iniciado por ação penal pública, não vincula o magistrado, razão pela qual poderá condenar o réu, sem que haja mácula a qualquer instituto de direito processual penal.

(d)

O pedido de desclassificação apresentado pelo Ministério Público, em sede de processo criminal iniciado por ação penal pública, deve ser considerado como retirada parcial da ação, razão pela qual vincula o magistrado em sua decisão.

(e)

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