Questões do concurso:
MPE-PA - 2014 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar as formas de financiamento e aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da República
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Habeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal Regional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária do
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República prevê que se dê por votação secreta a
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Possui respaldo na disciplina constitucional da matéria o ajuizamento de ação civil pública, pelo Ministério Público, para
I. questionamento quanto à exigibilidade de tributo, sob o fundamento de inconstitucionalidade em sua instituição e cobrança.
II. ressarcimento ao erário público municipal de verbas despendidas irregularmente na aquisição de bens imóveis pelo Prefeito.
III. anulação de cláusulas consideradas abusivas em contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
IV. questionamento dos valores de mensalidades escolares, sob o fundamento de sua abusividade e ilegalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. questionamento quanto à exigibilidade de tributo, sob o fundamento de inconstitucionalidade em sua instituição e cobrança.
II. ressarcimento ao erário público municipal de verbas despendidas irregularmente na aquisição de bens imóveis pelo Prefeito.
III. anulação de cláusulas consideradas abusivas em contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
IV. questionamento dos valores de mensalidades escolares, sob o fundamento de sua abusividade e ilegalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Será incompatível com as diretrizes constitucionais referentes às finanças públicas
