Questões do concurso:
MPE-RR - 2008 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Processo em que o candidato seja acusado de corrupção não implica inelegibilidade porque se trata de crime comum, tipificado no CP, e não, de crime eleitoral.
Concurso:
MPE-RR
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Direito Eleitoral
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Ainda que seja notório o envolvimento do acusado com práticas delituosas e haja a reiteração de denúncias na mídia, somente se imporá inelegibilidade após a instauração do respectivo inquérito policial.
Concurso:
MPE-RR
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Direito Eleitoral
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No caso de improbidade administrativa, a abertura da competente investigação pelo Ministério Público importa inelegibilidade.
Concurso:
MPE-RR
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Direito Eleitoral
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No caso da acusação de prática de crime comum, somente a condenação transitada em julgado impede a candidatura.
Concurso:
MPE-RR
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Direito Eleitoral
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Aquele que quiser candidatar-se a vereador, mas que tenha maus antecedentes e tenha sido acusado de corrupção ou outros ilícitos só poderá ser candidato se o registro da candidatura não for questionado.