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MPE-RR - 2008 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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O instituto da desapropriação e o do confisco são idênticos, uma vez que ambos constituem transferência compulsória da propriedade, expressando o poder ilimitado de exercício do domínio eminente pelo poder público.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A indenização, no processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.
