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MPE-SE - 2008 - Analista e Técnico Ministerial
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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Contabilidade Pública
Considere as afirmativas a seguir.
I. Recolhimento é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
II. Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
III. Planejamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual - LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Contabilidade Pública
O superávit do orçamento corrente é um exemplo de receita
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Contabilidade Pública
A receita instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, será classificada como
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Contabilidade Pública
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Contabilidade Pública
São receitas patrimoniais: