A Política Nacional de Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, regulamentada pela Portaria nº 2488/2011, define que os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento e devem atuar de maneira integrada aos profissionais das Equipes de Saúde da Família e das Equipes de Atenção Básica. O NASF, portanto, deve atuar como

Considere as seguintes afirmações no que se refere às especificações de entidades e organizações consideradas de assistência social.

I. São de atendimento aquelas que, de forma continuada, executam programas ou projetos no âmbito da assistência social, da saúde e da educação dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

II. São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

Quais estão corretas de acordo com o artigo 3º da Lei nº 8742 /1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)?

Considere as seguintes afirmações acerca das entidades que prestam acolhimento institucional a crianças e adolescentes, independentemente da modalidade de atendimento.

I. Elas devem estar localizadas em áreas residenciais, sem distanciar-se, excessivamente, do ponto de vista geográfico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos.

II. Elas devem prever espaço físico para atender de forma diferenciada crianças e adolescentes de sexo e idade distintos.

III. Elas devem promover a preservação do vínculo e do contato da criança e do adolescente com sua família de origem, salvo determinação judicial em contrário.

Quais estão corretas segundo o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária?

As políticas públicas como forma de concretização dos direitos sociais envolvem o Estado, no atendimento de demandas e necessidades sociais, e a sociedade, no controle democrático da política; e sua efetivação depende da constituição de

No Ministério Público, o Assistente Social tem como um dos eixos de atuação o direito difuso e coletivo. Neste eixo, as atividades do Assistente Social voltam-se para