Questões do concurso:
MPE-SC - 2014 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Segundo a Lei n.6.766/79, que disciplina o parcelamento do solo urbano, considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
A responsabilidade civil pela perda de chance não se limita à categoria de danos extrapatrimoniais, pois, conforme as circunstâncias do caso concreto, a chance perdida pode apresentar também a natureza jurídica de dano patrimonial.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
A responsabilidade civil do dono do prédio ou construção por sua ruína é subjetiva.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Segundo a Lei de Registros Públicos, os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas e de manifestação do Ministério Público.
