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O formulário do PPP é um documento não sujeito à fiscalização do INSS.
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A avaliação quantitativa dos riscos ambientais compreende a comprovação da presença de riscos no local de trabalho, o dimensionamento da exposição dos trabalhadores aos riscos identificados e dos danos decorrentes do absenteísmo de trabalhadores acidentados e doentes afastados.
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A empresa pode contratar pessoa ou equipe externa para planejar e desenvolver o PPRA.
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As medidas de caráter administrativo ou relativas à organização do trabalho e a utilização de equipamentos de proteção individual devem ser adotadas quando não for possível utilizar medidas de proteção coletiva.
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A definição dos critérios e dos mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas no PPRA cabe exclusivamente à equipe que atua no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).