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O cancelamento da dívida ativa provoca alteração na situação líquida, com o registro de uma variação passiva, decorrente da redução de um ativo.
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Uma mutação passiva pode decorrer da execução de uma despesa de capital.
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Os restos a pagar inscritos no exercício X1, que forem cancelados no exercício X2, mas vierem a ser pagos no exercício X4, representam despesas extraorçamentárias do exercício X4.
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É atribuição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a apuração e a classificação da receita orçamentária arrecadada, com vistas à destinação prevista da Constituição Federal.
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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não pode utilizar recursos recebidos de transferências do orçamento da União para aplicação no mercado financeiro.