ANATEL - 2009
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Questões por página:
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Os documentos que entram no órgão público descrito na situação hipotética em questão e que vão para os setores destinatários irão formar os arquivos correntes dessas unidades.
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O processo desaparecido ou extraviado não poderá ser reconstituído. O desaparecimento ou extravio de processo deverá ser comunicado à respectiva chefia, que terá de promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
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Parte da documentação de um processo, de acordo com as normas em vigor, não pode ser separada para formar outro processo.
Questão Anulada
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As mensagens e documentos resultantes de transmissão por meio de aparelho de fac-símile (fax) podem constituir peças de processo.
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Quando, no momento do ato da anexação, for constatada a ausência de uma peça, será necessário utilizar uma nota chamada termo de ressalva, para informar a inexistência de tal peça.