Questões do concurso:
AGU - 2010 - Procurador Federal
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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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O Estado brasileiro pode ser responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional, em virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Em virtude do não pagamento da dívida, o diplomata brasileiro pode ser declarado persona non grata pelo Estado estrangeiro, desde que seja previamente submetido ao devido processo legal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Na justiça do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência de assistência por sindicato.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A seção especializada em dissídios coletivos tem competência para julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas.
