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Caixa - 2014 - Nível Superior
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Desde que aceitável a justificativa, cabe à autoridade competente para celebrar o contrato autorizar a prorrogação contratual.
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Conforme previsto em lei, é possível, com vistas a se evitar a prorrogação de prazos em contratos públicos, definir a vigência indeterminada do contrato.
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O pleito de prorrogação apresentado pela contratada é justificativa aceitável para o aditivo contratual de prazo.
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Erro de quantitativo no projeto básico não é justificativa aceitável para aditivo contratual de valor.
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Se o acréscimo oriundo de erro de quantitativos for superior a 25% do valor do contrato, o aditivo poderá ocorrer caso a autoridade competente máxima do órgão autorize.
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