CADE - 2014
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Os bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade de órgão público são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do valor da cota de amortização acumulada. Em função do teste de impairment, o valor contábil desses bens pode ser reduzido, mas não aumentado.
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Um passivo contingente deve ser reconhecido quando for decorrente de obrigação presente que resulte de eventos passados devendo as informações desse passivo ser detalhadas em nota explicativa às demonstrações contábeis.
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Nos órgãos setoriais do sistema de contabilidade federal, o registro da conformidade contábil deve ser realizado por profissional de nível superior com formação em ciências contábeis, habilitado ou não, no Conselho Regional de Contabilidade.
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No registro contábil de arrecadação de tributos a serem repartidos com outro ente federativo, ocorrem variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
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A Conta Única do Tesouro Nacional deve acolher todos os recursos arrecadados pelos órgãos e entidades federais, com exceção dos recursos vinculados a fundos para manutenção e desenvolvimento de atividades específicas de fundações federais.