MI - 2013
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O PPA é um instrumento de programação da administração pública idealizado como guia plurianual para as autorizações orçamentárias anuais.
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O Estado é um ente ordenador da economia e garantidor dos processos de reprodução do capital.
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Com a evolução do orçamento como instrumento de planejamento, ampliaram-se as atribuições econômicas governamentais voltadas para a promoção de ajustamentos na alocação de recursos, na distribuição de renda e na manutenção da estabilidade econômica.
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A elevada despesa pública não supre a necessidade da sociedade por bens e serviços, o que faz com que o setor privado, em sua eficiência, intervenha nas ações do governo, mitigando as falhas de mercado.
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O orçamento moderno, produto da evolução do orçamento público, consiste no demonstrativo de autorizações do legislativo e tem como finalidade a rigidez da gestão administrativa e a redução da despesa pública.