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TCU - 2007 - Auditor e Técnico Federal de Controle Externo
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O serviço deve ser medido e pago por metro cúbico, considerando-se o volume proveniente da escavação no corte ou na cava e o respectivo preço unitário contratual, no qual estão inclusos espalhamento, regularização e compactação, abrangendo encargos sociais referentes a mão-de-obra, o BDI e os equipamentos necessários aos serviços.
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A aprovação dos serviços é feita por ensaios laboratoriais como garantia de desempenho passada por escrito pela executante.
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A executante deve licenciar a área de depósito de materiais de excedentes, localizada fora da faixa de domínio, no órgão ambiental responsável da região, antes de qualquer deposição de material na área prevista.
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Na deposição dos materiais, a executante deve proceder de tal forma que, durante e após o término das operações, não haja possibilidade de assoreamento de cursos de água ou lagos próximos pelo carreamento de material por enxurradas.
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Os locais mais propícios para constituírem áreas de depósitos são: crateras de exploração industrial desativada; áreas abertas improdutivas; voçorocas em fase de formação; áreas particulares improdutivas lindeiras à faixa de domínio.
