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A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, dentre outros,
Sobre o Congresso Nacional, considere:

I. É de competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender essas medidas.

II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples dos seus membros.

III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

IV. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

É correto o que consta APENAS em
São considerados expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos sociais, dentre outros, a
Os recursos coligados entre si de modo a formar uma rede local, para gerenciamento e acesso de armazenamento de dados, separada da LAN, representam um método denominado
Nas atividades operacionais de elaboração de um plano de contingência NÃO deverão envolver-se diretamente representantes das áreas de