A Lei nº 6.404, de 15/12/1976, dispõe sobre as Sociedades por Ações. Um de seus capítulos trata das carac da natureza da Companhia ou Sociedade Anônima.

NÃO consta desse capítulo qualquer artigo estabelecendo que a(o)

Um agente público, fiscalizando determinado estabelecimento, verifica que alguns alimentos estão em situação irregular. Além disso, as condições de higiene não são adequadas ao desempenho normal da empresa, apresentando, assim, sérios riscos à saúde dos clientes e à dos vizinhos. Por esses motivos, o agente determina a interdição do local até que as irregularidades sejam sanadas, condicionando a reabertura à vistoria oficial dos agentes públicos competentes.

Nesse caso, existe a aplicação do princípio que rege a Administração Pública, denominado

O administrador Caio é indicado para compor comissão de licitação da instituição financeira Banco Mais S/A, empresa pública federal submetida ao regime geral das licitações. Essa comissão recebe o encargo de adquirir materiais em pequena quantidade e de valores baixos - até R$ 80.000,00, no máximo - para utilização no dia a dia da instituição.

Observadas as regras gerais, deve a comissão indicar como espécie de licitação o(a)

A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

Disponível em: http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/
questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel/.
Acesso em: 5 jun. 2012.

Nesse sentido, a sustentabilidade não deve ser utilizada genericamente como um “clichê”.

Ela representa um conceito que se expande em três dimensões principais, a saber:

Sobre a recente evolução do conceito de responsabilidade social, considere as afirmativas abaixo.

I - O conceito de responsabilidade social corporativa vem amadurecendo quanto à capacidade de sua operacionalização e mensuração, subdividindo-se em vertentes do conhecimento, tais como, por exemplo: responsividade social corporativa, performance social corporativa e inovação social, entre outras.

II - Desde o início do século XX, após os debates filosóficos sobre a obrigação de as corporações promoverem o avanço tecnológico, os termos responsabilidade social corporativa e responsividade social corporativa passaram a ter seus conceitos associados.

III - No final do século XX, a literatura sobre responsabilidade e responsividade social corporativa, por ter passado a ser alvo de atenção de autores da área acadêmica ligada à ética dos negócios, assumiu um aspecto mais normativo.

É correto o que se afirma em