MTE - 2014
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O valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento desse benefício.
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O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.
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Considere que um trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa. Considere, ainda, que ele possua outra fonte de renda suficiente para a sua manutenção e para a manutenção de sua família. Nessa situação, esse trabalhador não terá direito a receber o seguro desemprego.
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O atendimento a consultas e a requerimentos do Congresso Nacional é uma atribuição específica da Secretaria Executiva do MTE.
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O MTE é um órgão da administração federal indireta.