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SUSEP - 2010 - Analista Técnico
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A respeito dos prazos relativos à elaboração e tramitação da lei que institui o Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, é correto afirmar:
Assinale a opção verdadeira a respeito da autorização que pode estar consignada na Lei Orçamentária Anual, segundo o art.7º da Lei n.4.320/64.
A respeito da distribuição dos recursos financeiros às unidades da administração pública, a Lei n.4.320/64 determina que:
Segundo a Lei n.4.320/64, material permanente é aquele que apresenta as seguintes características:
Segundo a Lei n.4.320/64, considera-se superávit financeiro:
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