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SUSEP - 2010 - Analista Técnico
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Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição apresenta dispositivos que contêm princípios orçamentários, os quais estão direta ou indiretamente consagrados. Assinale, entre os princípios abaixo, aquele que não corresponde a um princípio orçamentário.
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Constitucional
As atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por aquela Corte de Contas. É correto afirmar que não é tipo de fiscalização:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização Político-Administrativa e a formação dos Estados, é correto afirmar que:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à competência legislativa privativa da União, é possível classificá-la em direito material substancial e direito material administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Sobre a inviolabilidade dos direitos, é correto afirmar que
