A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, não vincula a administração pública, mas somente os órgãos do Poder Judiciário.

No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.

A seguridade social deve garantir a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.

O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade.

A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.

No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.