Questões de ConcursoDPE-PA - 2015 - Defensor Público Substituto

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC138333

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

No sistema do Código Civil, a onerosidade excessiva é exceção que impõe revisão do contrato, em atenção ao princípio da conservação dos atos jurídicos, motivo pelo qual não está autorizada a resolução da avença.

(b)

A exceção por onerosidade excessiva é aplicável a qualquer espécie contratual.

(c)

A impossibilidade inicial do objeto do negócio jurídico pode ser classificada em absoluta ou relativa. A classificação não tem valor no que concerne aos efeitos, porque, em quaisquer dos casos, a repercussão da eiva se dará no plano da eficácia dos negócios jurídicos.

(d)

Exceptio non rite adimpleti contractus é a exceção do cumprimento defeituoso do contrato.

(e)

A cláusula resolutiva expressa exige interpelação judicial para produzir efeitos.

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