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DPE-RS - 2012
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Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que, ausente lei federal sobre a matéria, determinado Estado tenha editado lei complementar organizando a Defensoria Pública no respectivo Estado e criando cargos de Defensor Público. Anos após o provimento dos cargos de Defensor Público naquele Estado, foi editada lei complementar federal, organizando a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e prescrevendo normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados. Considerando essa situação e a disciplina constitucional sobre a repartição de competências entre os entes federativos, a lei
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição Federal brasileira dispõe que
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Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:
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O emprego e a flexão dos verbos estão plenamente adequados na frase: