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DPE-SP - 2015 - Agente de Defensoria Pública
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As atas das reuniões do Conselho Superior, órgão deliberativo máximo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pertencem à categoria dos chamados atos
A ordem escrita expedida por determinação de um juiz para dar ciência à pessoa que vai ser demandada por outra, a fim de que venha a juízo e se defenda da ação contra si proposta, é conhecida como mandado
A condensação de acórdãos que adotam idêntica interpretação de preceito jurídico, quando originários de um mesmo tribunal, forma a chamada
A decisão proferida por autoridade competente para dar continuidade a uma ação administrativa configura o chamado despacho
A retirada de partes de um processo, para devolução ao interessado ou para instrução de novo expediente, configura o ato de
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