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DPE-MT - 2016 - Defensor Público
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No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, analise as afirmativas abaixo.
I - No crime de estupro, não é possível a responsabilização penal por omissão.
II - Como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.
III - No crime de estupro, o tipo penal não exige contato físico entre a vítima e o agente.
IV - Pratica crime de corrupção de menores, previsto no artigo 228 do Código Penal, aquele que induz menor de dezesseis anos a satisfazer a lascívia de outrem.
Está correto o que se afirma em
Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
Assinale o delito que admite a modalidade culposa.
NÃO é elemento constitutivo do crime culposo:
O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a
