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Questão Anulada
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É necessária requisição específica do tribunal de justiça estadual para que a União intervenha em determinado estado em razão de desobediência a ordem ou decisão judiciária.
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As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
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É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento de limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados e do Distrito Federal.
Questão Anulada
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Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para processar e julgar membro do Tribunal de Contas da União, nos crimes comuns, a competência é do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Entre los cuidados caseros que en el artículo se recomienda está dormir en una silla.