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Câmara dos Deputados - 2012 - Analista Legislativo
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A empresa deverá acompanhar os trabalhos realizados nos canteiros de obras da nova unidade, prestando serviços especializados em engenharia e em medicina do trabalho a todos os seus empregados, bem como aos empregados das empresas contratadas e aos trabalhadores temporários eventualmente contratados para trabalhar nesses canteiros.
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Se a nova unidade da empresa situar-se em um raio de até dez quilômetros de onde se localiza sua unidade matriz, a constituição de uma nova equipe de serviços especializados em engenharia e em medicina do trabalho não será obrigatória.
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Durante os períodos da preparação do terreno e do canteiro de obras, a empresa terá, obrigatoriamente, de disponibilizar, em tempo integral, para realizar serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho no local, um empregado devidamente habilitado para tal, desde que existam no local até cem trabalhadores em operação, entre empregados e terceiros.
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O mapa de riscos ambientais é uma das ferramentas utilizadas pela CIPA para identificar, entre os fatores presentes em um ambiente de trabalho, aqueles que são nocivos à saúde dos trabalhadores.
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Ao empregador cabe designar, entre os seus representantes, o presidente da CIPA, e aos representantes dos empregados cabe, por sua vez, escolher o vice-presidente da comissão.
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