Questões do concurso:
Câmara dos Deputados - 2014 - Técnico e Analista Legislativo
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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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O presidente da República pode delegar a ministro de Estado a competência para aplicar pena de demissão a servidores públicos federais.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado, mas não o conferiu a parlamentares individualmente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Se cometer algum crime comum referente ao exercício da função, o presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções a partir da instauração do processo.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado remoto, por população indígena são bens da União.
